Você sabe o que um deputado federal faz?

Segurança

Lei Antifacção

Vamos apoiar uma Lei Antifacção que dê ao Estado instrumentos mais fortes para combater organizações criminosas, atingir seu patrimônio e suas estruturas financeiras e ampliar a integração entre inteligência e forças de segurança.

O Livro Amarelo propõe uma legislação específica para organizações criminosas e outras mudanças no arcabouço penal de combate às facções.

No Congresso Projeto de lei para endurecer o combate às facções, fortalecer investigação patrimonial, inteligência e instrumentos contra reincidência e crime organizado.

Gestão

Responsabilidade Gerencial

Vamos apoiar a criação da Lei de Responsabilidade Gerencial.

Hoje um prefeito pode terminar quatro anos de mandato sem melhorar saúde, educação ou saneamento e simplesmente disputar outra eleição.

A proposta é estabelecer indicadores objetivos de desempenho para a administração pública e consequências progressivas para gestões que falhem reiteradamente. O Livro Amarelo cita metas relacionadas a saúde, educação, saneamento, crescimento econômico, integridade e eficiência fiscal.

No Congresso Projeto de lei e, nos pontos constitucionalmente necessários, PEC para criar metas nacionais de gestão, mecanismos de fiscalização e consequências para administrações reiteradamente ineficientes.

Saúde

SUS Fila Zero

Vamos apoiar a criação de uma fila nacional baseada na necessidade do paciente, e não somente na ordem de chegada.

O Livro Amarelo chama esse sistema de ENER, Escala Nacional de Estratificação de Risco. Gravidade, risco de piora, vulnerabilidade e tempo de espera passariam a ajudar a definir a prioridade do atendimento.

Também é proposta a criação do PRONTO, um prontuário eletrônico nacional interoperável conectando atenção básica, hospitais, especialistas, laboratórios e farmácias.

No Congresso Apoiar legislação e orçamento para implantação da ENER, do prontuário nacional integrado, telemedicina e novas tecnologias no SUS.

Cidade

Transformar favela em bairro

Vamos apoiar um Marco Nacional da Desfavelização.

A proposta não é simplesmente mudar o nome da favela. É criar condições para que áreas hoje informais se tornem bairros regularizados, com título de propriedade, saneamento, escola, saúde, segurança e infraestrutura.

O Livro Amarelo propõe expressamente um Marco Nacional da Desfavelização, associado à regularização fundiária e à modernização do cadastro dessas áreas.

No Congresso Projeto de lei para ampliar e acelerar a regularização fundiária, modernizar cadastros e permitir uma política habitacional voltada à transformação definitiva dessas áreas em bairros formais.

Infraestrutura

Missão Rondon

Vamos apoiar os marcos legais e o orçamento necessários para recuperar a infraestrutura brasileira.

A Missão Rondon reúne propostas para ferrovias, portos, aeroportos, energia e integração regional, com foco em execução técnica e fiscalização dos investimentos.

No Congresso Votar marcos regulatórios, concessões, orçamento e mecanismos de fiscalização que permitam destravar grandes projetos de infraestrutura.